A portabilidade e os telefones fixo e móvel

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

Para que seja reconhecido como salário in natura, o vale para refeição deve ser fornecido pela empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

É ilegal suspender salário de servidor sem instauração de processo administrativo

Alegou o servidor que, mesmo diante da sanção imposta pelo diretor do foro, continuou comparecendo regularmente ao trabalho, conforme comprovou às folhas de freqüência juntadas aos autos, e ressaltou a natureza alimentar de seus vencimentos.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural